Termo de Contratação

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TERMO DE CONTRATAÇÃO

Fibo Estúdio

Última atualização:
06/07/2026

1. Introdução

1.1. O presente Termo de Contratação estabelece as condições para a prestação de serviços da Fibo Estúdio, especializada em Branding, Identidade Visual e Design Estratégico.

Ao contratar qualquer serviço da Fibo Estúdio, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas deste documento.

1.2. O CLIENTE reconhece que o desenvolvimento criativo é um processo estratégico baseado nas informações fornecidas durante o briefing, pesquisas realizadas pela equipe e metodologia própria da Fibo Estúdio.

 

 

2. Início do Projeto

2.1. O projeto terá início somente após:

  • confirmação do pagamento da entrada;

  • preenchimento completo do briefing;

  • envio de todas as informações necessárias;

  • alinhamento inicial realizado com a equipe.

2.2. A ausência de qualquer informação poderá suspender os prazos de desenvolvimento até que todos os materiais sejam recebidos.

 

 

3. Prazos

Os prazos são contados em dias úteis.

Após o alinhamento inicial, os prazos estimados são:

  • Desenvolvimento da primeira proposta de identidade visual: 1 a 7 dias úteis

  • Revisões: 2 a 4 dias úteis

  • Desenvolvimento dos materiais contratados: 2 a 3 dias úteis

  • Organização e envio dos arquivos finais: 1 a 2 dias úteis

Os prazos poderão ser estendidos em razão de:

  • demora na resposta do CLIENTE;

  • solicitações adicionais;

  • alterações significativas do conceito;

  • inclusão de novos materiais.

A Fibo Estúdio não realiza projetos em regime de urgência, pois acredita que um bom design exige análise, estratégia e refinamento.

 

 

4. Processo Criativo

4.1. Todo projeto é desenvolvido exclusivamente pela equipe da Fibo Estúdio utilizando metodologia própria.

4.2. Referências enviadas pelo CLIENTE serão utilizadas apenas como inspiração e direcionamento, não havendo obrigação de reproduzir estilos, elementos ou identidades de terceiros.

4.3. A primeira apresentação será composta pela proposta considerada mais adequada ao posicionamento definido durante o briefing.

4.4. O processo criativo não contempla a apresentação de múltiplas opções totalmente distintas apenas para escolha.

 

 

5. Revisões

5.1. Após a apresentação da primeira proposta, o CLIENTE poderá solicitar alterações ilimitadas, desde que permaneçam dentro do conceito inicialmente aprovado.

5.2. Alterações que descaracterizem completamente o conceito aprovado serão consideradas uma nova etapa de criação e poderão gerar orçamento adicional.

São exemplos:

  • mudança completa de estilo;

  • mudança de público-alvo;

  • mudança de posicionamento;

  • solicitação de uma identidade totalmente diferente da apresentada.

5.3. Após a aprovação definitiva da identidade visual, qualquer alteração posterior será considerada um novo serviço.

 

 

6. Aprovação

6.1. O CLIENTE terá até 7 dias úteis para analisar cada etapa enviada.

6.2. Caso não haja manifestação dentro desse período, a equipe poderá entrar em contato para confirmar a continuidade do projeto.

6.3. Projetos paralisados por mais de 90 dias serão considerados encerrados.

Para retomada será necessária nova análise de disponibilidade e poderá haver cobrança adicional.

 

 

7. Entregáveis

O CLIENTE receberá exclusivamente os materiais previstos no pacote contratado.

Os arquivos finais poderão incluir, conforme o projeto:

  • SVG

  • PDF

  • PNG

  • JPG

  • EPS

  • arquivos para impressão

  • manual de identidade visual

  • demais materiais previstos na contratação.

Arquivos editáveis poderão ser disponibilizados quando fizerem parte do pacote adquirido.

 

 

8. Pagamento

A contratação poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

  • pagamento integral antecipado;

  • entrada de 50% e saldo na aprovação da identidade visual.

Os materiais finais e arquivos de utilização somente serão enviados após a quitação integral do projeto.

 

 

9. Cancelamento e Reembolso

Caso o CLIENTE solicite o cancelamento após o início do desenvolvimento do projeto, os valores pagos referentes às etapas já executadas não serão reembolsados.

Em caso de pagamento integral antecipado, havendo desistência após o início do desenvolvimento, será devolvido apenas o valor correspondente às etapas ainda não executadas.

Pedidos realizados antes do início efetivo do projeto poderão ser analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

 

 

10. Responsabilidades do Cliente

É responsabilidade do CLIENTE:

  • fornecer informações verdadeiras;

  • preencher corretamente o briefing;

  • responder às etapas do projeto dentro dos prazos;

  • revisar cuidadosamente todos os materiais antes da aprovação final.

A Fibo Estúdio não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE.

 

 

11. Direitos Autorais

Após a quitação integral do projeto, os direitos patrimoniais da identidade visual serão cedidos ao CLIENTE, conforme previsto na Lei nº 9.610/98.

A metodologia, processos criativos, apresentações, documentos internos e materiais de desenvolvimento permanecem de propriedade intelectual da Fibo Estúdio.

O registro da marca junto ao INPI não faz parte deste serviço, sendo responsabilidade do CLIENTE realizá-lo, caso deseje proteção legal da marca.

 

 

12. Portfólio

A Fibo Estúdio poderá utilizar o projeto desenvolvido em:

  • portfólio;

  • redes sociais;

  • apresentações comerciais;

  • campanhas institucionais.

Caso o CLIENTE possua necessidade de confidencialidade, deverá informar previamente antes do início do projeto.

 

 

13. Armazenamento dos Arquivos

Os arquivos finais permanecerão armazenados por até 120 dias após a conclusão do projeto.

Após esse período, a guarda dos arquivos passa a ser de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

 

 

14. Atendimento

Todo o atendimento oficial da Fibo Estúdio será realizado pelos canais disponibilizados pela empresa, prioritariamente via WhatsApp e e-mail.

 

 

15. Disposições Gerais

Ao efetuar a contratação, o CLIENTE declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo.

Este documento entra em vigor na data da contratação e permanecerá válido durante toda a execução do projeto.
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Eu ainda acrescentaria duas cláusulas que hoje são praticamente obrigatórias para um estúdio de branding:

  1. Registro de marca (INPI): deixar claro que vocês criam a identidade, mas não garantem disponibilidade jurídica do nome ou da marca. Se o cliente quiser proteção legal, deve fazer o registro no INPI.

  2. Uso de fontes e imagens licenciadas: informar que a Fibo utilizará apenas recursos licenciados ou gratuitos quando possível, mas, caso o projeto exija uma fonte ou imagem premium, a licença poderá ser de responsabilidade do cliente mediante aprovação prévia.